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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 162/2025

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 162/2025, QUE DENOMINA COMO “ACESSO GUARDA MUNICIPAL RIGUETTO” A VIA DE ACESSO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DOM JORGE MARCOS DE OLIVEIRA E A AVENIDA PRESTES MAIA, PRÓXIMO À BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA MARIA, EM SANTO ANDRÉ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Data ainda não informada

    Recebimento: Aguardando receber · Fase: Para Providências · Setor: Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA

  2. Recebimento: 27/11/2025 · Fase: Para Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/09/2026 16:16:55 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Conforme orientação da Comissão de Justiça, segue para possível elaboração de emenda com intuito de saneamento dos apontamentos da cota.

  3. Recebimento: 14/10/2025 · Fase: Para Providências · Setor: Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA · Envio: 15/10/2025 11:24:29 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Ciente. Atenciosamente

  4. Recebimento: 01/07/2025 · Fase: Aguardando Resposta da Cota · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/09/2025 16:42:42 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Encaminham-se os autos para o Gabinete do autor da propositura, para ciência da resposta à Cota nº 15/2025, enviada à Prefeitura para solicitar informações acerca da viabilidade técnica do projeto.

  5. Recebimento: 30/06/2025 · Fase: Encaminhar ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 30/06/2025 16:43:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 15/2025, encaminhando-o, nesta data, pelo ofício nº 158/2025 GP, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, com cópia do Projeto.

  6. Recebimento: 27/06/2025 · Fase: Elaborar Cota e Encaminhar · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/06/2025 15:38:12 · Ação: Elaborado

  7. Recebimento: 25/06/2025 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 26/06/2025 10:59:01 · Ação: Providências Realizadas

  8. Recebimento: 25/06/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/06/2025 10:29:04 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.

  9. Recebimento: 24/06/2025 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 24/06/2025 10:17:34 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: 1. Inexiste qualquer impedimento para o seguimento do presente PL. 2. Como se trata de denominação de logradouro público, sugiro que seja enviada a devida COTA para que se analise a viabilidade técnica da proposta apresentada. 3. Para a sua aprovação, o quórum é de 2/3, nos termos do artigo 36, § 2º, I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal. Era o que cabia ser informado por este advogado

  10. Recebimento: 16/06/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 16/06/2025 11:23:33 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.

  11. Recebimento: 13/06/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/06/2025 17:40:29 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025

  12. Recebimento: 13/06/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 13/06/2025 17:20:42 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.

  13. Recebimento: 11/06/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/06/2025 17:02:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025

  14. Recebimento: 11/06/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 11/06/2025 15:51:48 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fábio Lopes.

  15. Recebimento: 10/06/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/06/2025 10:01:02 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025 Parecer Comissões: 09/09/2025

  16. Recebimento: 10/06/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 10/06/2025 09:41:38 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.

  17. Recebimento: 09/06/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 09/06/2025 15:59:44 · Ação: Ciente e Encaminhado

  18. Recebimento: 09/06/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 09/06/2025 14:09:57 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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