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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 98/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 98/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “PONTO SEGURO”, VISANDO PREVENIR E COMBATER A OCORRÊNCIA DE DELITOS DE FURTOS E ROUBOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE TRABALHADORES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 10/10/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 02/10/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 02/10/2024 15:00:33 · Ação: Pendente de Parecer

  3. Recebimento: 02/10/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 02/10/2024 12:03:07 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  4. Recebimento: 02/10/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 02/10/2024 11:27:13 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 29/08/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/09/2024 11:40:16 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 28/08/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 29/08/2024 12:09:35 · Ação: Parecer Não Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  7. Recebimento: 13/08/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 28/08/2024 11:56:38 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  8. Recebimento: 12/08/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/08/2024 17:37:06 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 12/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/08/2024 14:09:24 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2024 Parecer Comissões: 01/10/2024

  10. Recebimento: 12/08/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/08/2024 11:28:20 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto de lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 08/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/08/2024 08:33:23 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2024 Parecer Comissões: 01/10/2024

  12. Recebimento: 07/08/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 07/08/2024 15:11:48 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  13. Recebimento: 07/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/08/2024 08:18:49 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2024 Parecer Comissões: 01/10/2024

  14. Recebimento: 06/08/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 06/08/2024 17:04:09 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 05/08/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 06/08/2024 09:58:33 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 05/08/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 05/08/2024 17:07:10 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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