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Acervo da Câmara

Requerimento de Audiência Pública 3/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

REQUERIMENTO À MESA solicitando a realização de Audiência Pública no dia 17 de abril, às 19h, a fim de debater o Projeto de Lei do Executivo n° 17/2023, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 25/04/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 17/04/2023 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 25/04/2023 15:20:21 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Tendo em vista a aprovação do Requerimento sob número de Protocolo 2370/2023 - Processo Administrativo nº 2201/2023 - de autoria do Vereador Carlos Ferreira, arquive-se.

  3. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 17/04/2023 16:44:47 · Ação: Para Providências · Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação do Requerimento protocolado nº 2370 (proc. CM nº 2201/2023), de autoria do Vereador Carlos Ferreira, providenciamos o cancelamento das publicações agendadas do Edital de Chamamento, e enviamos e-mail aos convidados oficiados comunicando sobre o cancelamento da Audiência, quais sejam: Exmo. Senhor Prefeito Municipal: accleite@santoandre.sp.gov.br; Secretário de Ações Governamentais: PLMCBotaro@santoandre.sp.gov.br; Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos: vmazzeti@santoandre.sp.gov.br; Diretor Superintendente do Serviço Funerário de Santo André: diretorsuperintendente@sfmsa.sp.gov.br e Representante Legal do SindServ: sec.geralsindserv@gmail.com

  4. Recebimento: 05/04/2023 · Fase: Providências da Diretoria de Administração · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 11/04/2023 12:29:02 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Comunicações Administrativas, Para oficiar as autoridades convidadas, preparar o Edital de Chamamento à população e providenciar a sua publicação na imprensa oficial do Município, no quadro de avisos e vidros instalados no saguão de entrada do prédio da Câmara; e Para encaminhar o arquivo do edital à Diretoria de Tecnologia da Informação. Após, À Diretoria de Tecnologia da Informação para divulgar a Audiência Pública na página da Câmara na Internet; À Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial; À Gerência de Infraestrutura e Serviços; À Segurança Patrimonial.

  5. Recebimento: 05/04/2023 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 05/04/2023 11:09:40 · Ação: Proposição Aprovada

  6. Recebimento: 04/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 04/04/2023 09:15:53 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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