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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 55/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 55/2023 QUE INSTITUI A “LEI FORÇA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS” QUE INSTITUI A PRESENÇA DE UM GCM OU UM POLICIAL MILITAR POR ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E A OBRIGAÇÃO DE CADA ESCOLA PARTICULAR TER PELO MENOS UM SEGURANÇA ARMADO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 29/08/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 28/08/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 28/08/2023 18:06:53 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.

  3. Recebimento: 28/06/2023 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/08/2023 14:50:26 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 236/2023 - GP., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 75/2023.

  4. Recebimento: 05/06/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/06/2023 11:33:37 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 75/2023 protocolado pelo Executivo Municipal em 27/6/2023.

  5. Recebimento: 05/06/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/06/2023 17:01:43 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.

  6. Recebimento: 05/06/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/06/2023 16:57:44 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o autógrafo nº 73/2023.

  7. Recebimento: 05/06/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/06/2023 11:55:56 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.

  8. Recebimento: 05/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 05/06/2023 11:22:43 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 19/04/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 31/05/2023 11:34:38 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 33/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 18/04/2023 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/04/2023 14:52:02 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 18/04/2023.

  11. Recebimento: 18/04/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/04/2023 10:59:18 · Ação: Manifestação das Comissões

  12. Recebimento: 17/04/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 01 · Envio: 18/04/2023 10:51:49 · Ação: Devolvido a Pedido · Complemento da Ação: Devolvido a pedido.

  13. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/04/2023 11:15:26 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  14. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/04/2023 11:09:47 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  15. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/04/2023 10:18:05 · Ação: Devolvido a Pedido · Complemento da Ação: Retornamos os autos a pedido, para inclusão na Ordem do Dia. Atenciosamente,

  16. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 17:47:22 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  17. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/04/2023 17:33:31 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  18. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 13:56:44 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  19. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 12/04/2023 13:28:59 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Márcio Colombo.

  20. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 10:47:44 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  21. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 11/04/2023 17:35:36 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  22. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/04/2023 13:35:57 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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