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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 112/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 112/2023 AUTORES: Ver. Ageu Padoveze, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Dra. Tânia Juliano, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Cel. Edson Sardano, Ver. Edilson Santos, Ver. Eduardo Leite, Ver. Fumassa, Ver. Gileno, Ver. Marcio Colombo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedro Awada, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Ricardo Zóio, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá da Churrascaria, Ver. Wagner Liga, Ver. Zezão, Ver. Rodolfo Donetti, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 29/02/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 29/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental · Envio: 29/02/2024 11:11:52 · Ação: Para Arquivamento

  3. Recebimento: 27/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Procuradora - 2 · Envio: 28/02/2024 15:03:40 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Prezada Camila, Segue o processo administrativo para arquivamento. Atenciosamente. Poliana

  4. Recebimento: 23/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 26/02/2024 16:24:29 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Encaminho os autos à Procuradora Legislativa, Dra. Poliana Moreira, para ciência do presente processo que pode vir a subsidiar, com informações, o processo 52/2024 (MPSP SEI 29.0001.0175397.20023-08) que tramita junto a esta Procuradoria.

  5. Recebimento: 21/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Finanças e Orçamento · Envio: 23/02/2024 14:42:11 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Em devolução, para prosseguimento.

  6. Recebimento: 07/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 21/02/2024 16:08:03 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 06/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Finanças e Orçamento · Envio: 06/02/2024 17:08:35 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Com a manifestação solicitada, para prosseguimento. ,

  8. Recebimento: 06/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Gerência de Orçamento e Finanças · Envio: 06/02/2024 16:33:43 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Sr. Diretor, Segue a instrução em atendimento à cota de fls. 47, elaborada pelo Corpo Técnico da Gerência de Orçamento e Finanças, constantes às fls. 54/55 para prosseguimento.

  9. Recebimento: 06/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Corpo Técnico - GOF · Envio: 06/02/2024 16:20:04 · Ação: Providências Realizadas

  10. Recebimento: 05/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Gerência de Orçamento e Finanças · Envio: 05/02/2024 11:20:59 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Sr. Assistente Legislativo, Solicito manifestação acerca do constante às fls. 47.

  11. Recebimento: 02/02/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Finanças e Orçamento · Envio: 02/02/2024 13:44:02 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Para ciência e manifestação, conforme solicitação da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos.

  12. Recebimento: 30/01/2024 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 01/02/2024 09:38:46 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Ao Sr. Diretor de Orçamentos e Finanças Por favor, informar se os questionamentos abaixo foram observados no PL CM Nº 112/2023. Com relação à dotação orçamentária e autorização na LDO: I - se houve prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houve autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Com relação à estimativa do impacto financeiro-orçamentário: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Atenciosamente,

  13. Recebimento: 20/07/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental · Envio: 30/01/2024 16:09:30 · Ação: Deferido

  14. Recebimento: 19/07/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 19/07/2023 17:13:17 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.

  15. Recebimento: 18/07/2023 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 18/07/2023 15:54:53 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Providenciamos o Ofício nº 208/2023-G.P., encaminhando-o, no dia 18/07/2023, ao Executivo Municipal, informando-lhe sobre a publicação do Autógrafo nº 84/2023.

  16. Recebimento: 18/07/2023 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 18/07/2023 14:20:06 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Lei nº 10.686/2023 publicada na edição de 15/07/2023 do jornal Diário do Grande ABC

  17. Recebimento: 26/06/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 18/07/2023 14:09:32 · Ação: Sem Manifestação · Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal e sem manifestação, providenciamos a Lei nº 10.686, de 2023, conforme anexo.

  18. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 26/06/2023 11:20:40 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 84/2023, encaminhando-o, ao Executivo Municipal, dia 23/6/2023, com carga em livro próprio.

  19. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/06/2023 17:50:30 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 84/2023.

  20. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/06/2023 14:32:02 · Ação: Ciente e Encaminhado

  21. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 23/06/2023 10:17:37 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  22. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 22/06/2023 18:28:35 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  23. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/06/2023 17:45:50 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 22/06/2023.

  24. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/06/2023 15:42:13 · Ação: Parecer Emitido

  25. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 22/06/2023 15:34:28 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  26. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 22/06/2023 15:25:16 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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