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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 138/2022

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM nº 138/2022, que visa alterar a Lei 10.432, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre aprimoramento de procedimentos para alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Santo André e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 27/10/2022 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 27/10/2022 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 27/10/2022 11:51:47 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 27/10/2022 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 27/10/2022 10:37:35 · Ação: Publicado · Complemento da Ação: Lei nº 10.582/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 26/10/2022.Ofício nº 302/2022 - G.P., encaminhado ao Executivo Municipal, nesta data, com cópia da lei e de sua publicação.

  4. Recebimento: 21/10/2022 · Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 26/10/2022 10:41:56 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a Lei nº 10.582/2022.

  5. Recebimento: 20/10/2022 · Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 20/10/2022 17:27:00 · Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)

  6. Recebimento: 13/09/2022 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 20/10/2022 17:21:09 · Ação: Veto Rejeitado · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 295/2022 - G.P., informando ao Executivo Municipal sobre o Veto Total Rejeitado ao autógrafo nº 110/2022, encaminhando-o, nesta data, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 23/08/2022 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/09/2022 11:55:27 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 13 de setembro de 2022.

  8. Recebimento: 23/08/2022 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/08/2022 10:46:10 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Enviamos o Autógrafo nº 110/2022 ao Executivo Municipal nesta data, conforme ofício anexo.

  9. Recebimento: 19/08/2022 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/08/2022 10:44:04 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Elaboramos o Autógrafo nº 110/2022 para o Projeto de Lei CM nº 138/2022, conforme anexo.

  10. Recebimento: 19/08/2022 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2022 09:41:22 · Ação: Ciente e Encaminhado

  11. Recebimento: 18/08/2022 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 18/08/2022 16:46:12 · Ação: Proposição Aprovada

  12. Recebimento: 16/08/2022 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 17/08/2022 08:59:16 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO apresentaram o Parecer nº 04/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  13. Recebimento: 16/08/2022 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/08/2022 15:31:59 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022.

  14. Recebimento: 16/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/08/2022 15:13:13 · Ação: Parecer Emitido

  15. Recebimento: 12/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 16/08/2022 14:37:41 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti.

  16. Recebimento: 11/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/08/2022 16:59:45 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/08/2022 Parecer Comissões: 06/10/2022

  17. Recebimento: 11/08/2022 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 11/08/2022 15:36:46 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Desenvolvimento Urbano;

  18. Recebimento: 11/08/2022 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/08/2022 13:39:29 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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