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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 110/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM N.º 110/2023 Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária e Vereador Rodolfo Donetti Que autoriza a instituir no município de Santo André o serviço de atendimento móvel veterinário “SAMU ANIMAL”.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 01/12/2023 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 01/12/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 01/12/2023 16:15:58 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 01/11/2023 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 01/12/2023 10:37:37 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 30 de novembro, o Ofício nº 400/2023 – G.P., informando-o sobre a MANUTENÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 151, de 2023.

  4. Recebimento: 16/10/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 01/11/2023 17:50:15 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 1º/11/2023

  5. Recebimento: 16/10/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 16/10/2023 14:49:08 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 11/10/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 16/10/2023 14:48:58 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 151/2023, encaminhando-o, dia 11/10/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 11/10/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/10/2023 08:42:19 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 10/10/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 10/10/2023 18:20:29 · Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  9. Recebimento: 26/09/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 10/10/2023 12:54:00 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 13/09/2023 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/09/2023 14:33:26 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 13/09/2023 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 13/09/2023 13:42:51 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  12. Recebimento: 12/09/2023 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/09/2023 11:19:30 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 29/06/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/09/2023 10:12:46 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 29/06/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 29/06/2023 08:15:37 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  15. Recebimento: 21/06/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 28/06/2023 16:52:00 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue o parecer prévio ao PL CM 110/2023.

  16. Recebimento: 21/06/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 21/06/2023 15:01:51 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  17. Recebimento: 20/06/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/06/2023 17:08:32 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2023 Parecer Comissões: 14/09/2023

  18. Recebimento: 20/06/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/06/2023 16:55:14 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  19. Recebimento: 19/06/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/06/2023 10:53:48 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2023 Parecer Comissões: 14/09/2023

  20. Recebimento: 16/06/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 19/06/2023 09:59:42 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Toninho Caiçara.

  21. Recebimento: 16/06/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/06/2023 10:52:05 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2023 Parecer Comissões: 14/09/2023

  22. Recebimento: 15/06/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 15/06/2023 18:27:35 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  23. Recebimento: 15/06/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 15/06/2023 11:55:37 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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