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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 64/2019

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 64/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI ESCOLA PROTETORA”, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE EM TODAS AS ESCOLAS A REALIZAREM CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 15/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 13/08/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/08/2019 11:25:21 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 15/08/2019.

  3. Recebimento: 07/08/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/08/2019 17:29:24 · Ação: Autorizado

  4. Recebimento: 07/08/2019 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/08/2019 16:49:00 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 23/07/2019 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/08/2019 14:50:16 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 23/05/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 22/07/2019 08:38:05 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Parecer Jurídico em anexo.

  7. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2019 17:15:03 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  8. Recebimento: 13/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/05/2019 16:24:43 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias

  9. Recebimento: 10/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/05/2019 15:51:34 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  10. Recebimento: 09/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 09/05/2019 14:34:34 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Zezão.

  11. Recebimento: 08/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/05/2019 14:17:53 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  12. Recebimento: 07/05/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 07/05/2019 15:35:38 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  13. Recebimento: 07/05/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 07/05/2019 13:41:26 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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