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Acervo da Câmara

Moção 38/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

MOÇÃO DE REPÚDIO à recente publicação da Resolução Nº 715 de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, na qual, entre outras medidas, propõe a legalização da maconha no Brasil.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 11/08/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 10/08/2023 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/08/2023 16:55:59 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Elaboramos o Ofício nº 218/2023 - GP anexo e o encaminhamos, nesta data, ao setor de correspondência desta Casa para ser postado no correio local para o Ministério da Saúde. O ofício supracitado foi elaborado separadamente devido a falha no seu endereçamento.

  3. Recebimento: 09/08/2023 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 09/08/2023 14:28:09 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 08/08/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 08/08/2023 13:46:14 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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