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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 79/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM nº 79/2026, que altera a Lei no 10.626, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Santo André e dá outras providências, e a Lei no 10.627, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Santo André, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 06/04/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 06/04/2026 · Fase: Para Providências · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental · Envio: 06/04/2026 14:37:10 · Ação: Para Arquivamento

  3. Recebimento: 06/04/2026 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/04/2026 09:28:16 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto de Lei retirado por ocasião da 15ª Sessão Ordinária.

  4. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 31/03/2026 09:33:04 · Ação: Parecer Emitido

  5. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 31/03/2026 09:15:43 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.

  6. Recebimento: 27/03/2026 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 30/03/2026 18:32:19 · Ação: Ciente e Encaminhado

  7. Recebimento: 27/03/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 27/03/2026 17:47:13 · Ação: Proposição Protocolada

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