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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Moção 13/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

MOÇÃO DE REPÚDIO ao congresso nacional em face da proposta da PEC Paralela da Previdência, de lavra do Senador Tasso Jereissati, cuja meta é retirar das entidades assistenciais, a imunidade tributária.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 10/12/2019 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 09/12/2019 · Fase: Ciência da Resposta · Setor: Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes · Envio: 10/12/2019 09:37:33 · Ação: Ciente

  3. Recebimento: 11/10/2019 · Fase: Aguardar Resposta · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 09/12/2019 12:20:47 · Ação: Resposta Recebida

  4. Recebimento: 11/10/2019 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 11/10/2019 14:43:10 · Ação: Ofício Elaborado

  5. Recebimento: 08/10/2019 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 08/10/2019 16:35:19 · Ação: Proposição Aprovada

  6. Recebimento: 08/10/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 08/10/2019 14:14:42 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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