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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 58/2025

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 58/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 10.235/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 10.343/2020, DE MODO A DISCIPLINAR O CONTROLE DA EMISSÃO DE DETERMINADOS SONS E RUÍDOS URBANOS E PROMOVER A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2025 12:23:20 · Ação: Analisado

  3. Recebimento: 15/05/2025 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 20/05/2025 12:15:13 · Ação: Autorizado

  4. Recebimento: 14/05/2025 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/05/2025 17:19:37 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 14/04/2025 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/05/2025 14:25:05 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 14/04/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 14/04/2025 09:09:54 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida acerca da propositura.

  7. Recebimento: 21/03/2025 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 11/04/2025 16:37:45 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer anexo.

  8. Recebimento: 21/03/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 21/03/2025 10:09:04 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 20/03/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/03/2025 16:51:50 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 18/03/2025 Parecer Comissões: 13/05/2025

  10. Recebimento: 20/03/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/03/2025 15:28:47 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.

  11. Recebimento: 19/03/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/03/2025 12:52:11 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 18/03/2025 Parecer Comissões: 13/05/2025

  12. Recebimento: 19/03/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 19/03/2025 12:13:50 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.

  13. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/03/2025 11:08:32 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 18/03/2025 Parecer Comissões: 13/05/2025

  14. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 18/03/2025 16:41:24 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 18/03/2025 14:17:30 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 18/03/2025 10:10:35 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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