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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 92/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 92/2023 QUE ESTABELECE REGRAMENTO ESPECÍFICO PARA ÁREAS SUJEITAS A ALAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 27/06/2023 11:32:37 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.

  3. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 27/06/2023 10:50:07 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 189/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a publicação do autógrafo nº 63/2023.

  4. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 27/06/2023 10:47:05 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Lei nº 10.671/2023 publicada na edição de 27/6/2023 do jornal Diário do Grande ABC

  5. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 27/06/2023 10:41:33 · Ação: Sem Manifestação · Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, preparamos a Lei nº 10.671/2023.

  6. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 02/06/2023 17:46:12 · Ação: Enviado

  7. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 02/06/2023 17:45:06 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 63/2023, encaminhando-o, dia 1º/6/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  8. Recebimento: 01/06/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/06/2023 17:57:37 · Ação: Ciente e Encaminhado

  9. Recebimento: 01/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/06/2023 11:03:13 · Ação: Proposição Aprovada

  10. Recebimento: 26/05/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 31/05/2023 11:19:24 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 46/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  11. Recebimento: 25/05/2023 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/05/2023 14:17:51 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 25/05/2023.

  12. Recebimento: 25/05/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/05/2023 11:51:59 · Ação: Manifestação das Comissões

  13. Recebimento: 25/05/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/05/2023 07:55:18 · Ação: Devolvido a Pedido · Complemento da Ação: Retorno dos autos, para inclusão na Ordem do Dia. Atenciosamente,

  14. Recebimento: 24/05/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 24/05/2023 16:25:14 · Ação: Devolvido a Pedido · Complemento da Ação: 1. Devolvido a pedido em virtude da inclusão extraordinária do PL na Ordem do Dia. É o que cabia ser informado por este advogado.

  15. Recebimento: 23/05/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/05/2023 15:28:57 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  16. Recebimento: 23/05/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/05/2023 12:56:51 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023 Parecer Comissões: 15/08/2023

  17. Recebimento: 23/05/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 23/05/2023 11:28:22 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria

  18. Recebimento: 19/05/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/05/2023 09:46:13 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023 Parecer Comissões: 15/08/2023

  19. Recebimento: 18/05/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 18/05/2023 17:06:16 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Márcio Colombo.

  20. Recebimento: 18/05/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/05/2023 09:44:49 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2023 Parecer Comissões: 15/08/2023

  21. Recebimento: 17/05/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 17/05/2023 17:29:35 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  22. Recebimento: 16/05/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/05/2023 13:52:21 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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