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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 155/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 155/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXECUTORAS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA. 53º SESSÃO ORDINÁRIA- 9H.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 10/10/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:47:42 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 26/09/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 26/09/2024 17:52:51 · Ação: Pendente de Parecer

  4. Recebimento: 26/09/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 26/09/2024 13:55:56 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 25/09/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/09/2024 14:45:12 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 18/07/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/09/2024 10:19:50 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 17/07/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 17/07/2024 11:52:12 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura, com a sugestão de que o projeto também passe pela análise técnica da Assistência Legislativa de Economia e Finanças desta Casa..

  8. Recebimento: 01/07/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 16/07/2024 14:37:52 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer anexo.

  9. Recebimento: 28/06/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 28/06/2024 12:06:56 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.

  10. Recebimento: 27/06/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/06/2024 15:59:34 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024 Parecer Comissões: 24/09/2024

  11. Recebimento: 27/06/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 27/06/2024 15:10:02 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Escolho como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.

  12. Recebimento: 27/06/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/06/2024 08:02:54 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024 Parecer Comissões: 24/09/2024

  13. Recebimento: 26/06/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 26/06/2024 17:32:38 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  14. Recebimento: 25/06/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/06/2024 17:38:37 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado dia 11/09/2023 e lido na Sessão do dia 25/06/2024. Proposição: 25/06/2024 Parecer Comissões: 24/09/2024

  15. Recebimento: 25/06/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 25/06/2024 12:54:50 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  16. Recebimento: 12/09/2023 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 24/06/2024 17:24:10 · Ação: Ciente e Encaminhado

  17. Recebimento: 11/09/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/09/2023 18:28:13 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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