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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 158/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 158/2019 QUE AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI DE PROTEÇÃO A DIGNIDADE SEXUAL E DE ACOLHIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DESTES CRIMES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:25:01 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 12/03/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/03/2020 17:51:36 · Ação: Analisado

  4. Recebimento: 11/03/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 11/03/2020 14:20:30 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 11/03/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/03/2020 14:03:28 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 21/01/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/03/2020 10:38:03 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 21/01/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 21/01/2020 10:15:04 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico elaborado pela Assistência Lurídica Legislativa, para deliberação da Comissão de Justiça e Redação.

  8. Recebimento: 03/01/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 06/01/2020 19:31:43 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: SEGUE PARECER EM ANEXO

  9. Recebimento: 13/12/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/12/2019 15:14:50 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  10. Recebimento: 12/12/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/12/2019 11:40:00 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 14/11/2019 • Parecer Comissões: 10/03/2020

  11. Recebimento: 12/12/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/12/2019 15:25:18 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias

  12. Recebimento: 06/12/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/12/2019 16:21:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 14/11/2019 • Parecer Comissões: 10/03/2020

  13. Recebimento: 03/12/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 03/12/2019 14:51:27 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.

  14. Recebimento: 14/11/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/11/2019 19:37:56 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 14/11/2019 Parecer Comissões: 10/03/2020

  15. Recebimento: 14/11/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 14/11/2019 15:37:43 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  16. Recebimento: 14/11/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 14/11/2019 12:05:39 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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