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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Moção 50/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa o “VOTO DE APLAUSO” à Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL-RJ), que sustou a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 14/11/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 14/11/2025 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 14/11/2025 09:13:25 · Ação: Ofício Elaborado

  3. Recebimento: 11/11/2025 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 11/11/2025 17:04:49 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 11/11/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/11/2025 13:18:05 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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