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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 110/2020

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 110/2020 QUE AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI VIAGEM SEGURA” NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 24/11/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 18/11/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/11/2020 11:58:02 · Ação: Pendente de Parecer · Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES.

  3. Recebimento: 13/11/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 13/11/2020 14:14:38 · Ação: Autorizado

  4. Recebimento: 12/11/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/11/2020 09:32:25 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 12/11/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/11/2020 14:25:18 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 12/11/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/11/2020 12:35:38 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  7. Recebimento: 02/10/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 01 · Envio: 12/11/2020 12:17:12 · Ação: Emitido Parecer Prévio

  8. Recebimento: 25/09/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/09/2020 11:41:20 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  9. Recebimento: 24/09/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/09/2020 10:13:56 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 15/09/2020 • Parecer Comissões: 12/11/2020

  10. Recebimento: 23/09/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 23/09/2020 20:35:11 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias

  11. Recebimento: 23/09/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/09/2020 13:16:26 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 17/09/2020 • Parecer Comissões: 12/11/2020

  12. Recebimento: 23/09/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 23/09/2020 11:43:30 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator Vereador Zezão.

  13. Recebimento: 17/09/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/09/2020 08:11:23 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 17/09/2020 • Parecer Comissões: 12/11/2020

  14. Recebimento: 17/09/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 17/09/2020 09:44:03 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 16/09/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/09/2020 12:23:46 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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