Rodolfo DonettiSITE OFICIALCadastrar demanda ↗
← Voltar ao inícioRodolfo Donetti

Acompanhe o mandato.

Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 55/2024

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 55/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI “CIDADE SEM DROGAS – TOLERÂNCIA ZERO ÀS DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS”, DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 02/04/2025 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 02/04/2025 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 02/04/2025 09:23:16 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 07/03/2025 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 01/04/2025 16:26:17 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 58/2025 - G.P., encaminhando-o, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 8-2025, com carga em livro próprio.

  4. Recebimento: 14/02/2025 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 07/03/2025 12:28:16 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 6/3/2025.

  5. Recebimento: 14/02/2025 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 14/02/2025 14:16:57 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 14/02/2025 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 14/02/2025 14:16:48 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 8/2025, encaminhando-o, dia 13/2/2025, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, pelo ofício nº 21/2025 GP.

  7. Recebimento: 13/02/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/02/2025 18:47:02 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto aprovado com quórum de Maioria Simples

  8. Recebimento: 27/08/2024 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 12/02/2025 11:19:40 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  9. Recebimento: 25/06/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 13/08/2024 16:39:03 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 19/06/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/06/2024 15:29:10 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 19/06/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 19/06/2024 12:12:36 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 19/06/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/06/2024 08:37:19 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 11/06/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/06/2024 08:46:42 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 10/06/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 11/06/2024 15:13:07 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  15. Recebimento: 30/04/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 10/06/2024 11:24:19 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  16. Recebimento: 29/04/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 30/04/2024 12:02:22 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.

  17. Recebimento: 29/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/04/2024 15:11:45 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 23/04/2024 Parecer Comissões: 18/06/2024

  18. Recebimento: 29/04/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 29/04/2024 14:48:55 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator o Vereador Vavá da Churrascaria.

  19. Recebimento: 24/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/04/2024 08:08:58 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 23/04/2024 Parecer Comissões: 18/06/2024

  20. Recebimento: 24/04/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 24/04/2024 15:16:00 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.

  21. Recebimento: 24/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/04/2024 08:23:57 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 23/04/2024 Parecer Comissões: 18/06/2024

  22. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 23/04/2024 17:56:32 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  23. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 23/04/2024 14:07:54 · Ação: Ciente e Encaminhado

  24. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/04/2024 12:23:45 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

Conferir na origem

Documentos