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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Requerimento de Inclusão 43/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

REQUERIMENTO visando incluir na presente Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2026.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 24/06/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 23/06/2026 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 23/06/2026 15:53:36 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão aprovado na 38º Sessão Ordinária.

  3. Recebimento: 23/06/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/06/2026 15:02:50 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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