Projeto de Lei Ordinária 32/2020

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 32/2020

Data do registro: 23/03/2020 · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 32/2020 QUE AUTORIZA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI QUE CRIA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE EM LOCAIS ONDE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

Tramitação oficial

19/08/2025
Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
04/08/2020
Recebimento: 04/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:29:09 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.
16/07/2020
Recebimento: 16/07/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/08/2020 11:02:13 · Ação: Analisado
14/07/2020
Recebimento: 14/07/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 14/07/2020 12:35:18 · Ação: Autorizado
19/06/2020
Recebimento: 19/06/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/07/2020 11:13:02 · Ação: Pendente de Parecer
27/04/2020
Recebimento: 27/04/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/06/2020 10:49:41 · Ação: Providências Realizadas
23/04/2020
Recebimento: 23/04/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/04/2020 15:46:41 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura.
27/03/2020
Recebimento: 27/03/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 23/04/2020 15:37:47 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue anexo o parecer prévio ao PL CM 32/2020.
25/03/2020
Recebimento: 25/03/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/03/2020 17:12:32 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
24/03/2020
Recebimento: 24/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/03/2020 11:52:49 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Considerando a situação excepcional que estamos enfrentando e por estarmos em regime de teletrabalho, encaminho o presente projeto de lei diretamente ao Diretor de Apoio Legislativo para uma tramitação mais ágil do processo.
23/03/2020
Recebimento: 23/03/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 23/03/2020 15:56:15 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
23/03/2020
Recebimento: 23/03/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/03/2020 13:46:51 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.