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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Emenda 1/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 01/07/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 01/07/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/07/2026 11:23:55 · Ação: Ciente e Arquive-se

  3. Recebimento: 23/06/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 17:07:16 · Ação: Emenda Rejeitada

  4. Recebimento: 23/06/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 23/06/2026 15:35:02 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia · Complemento da Ação: Propositura lida na 38º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.

  5. Recebimento: 23/06/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/06/2026 09:38:13 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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