Rodolfo DonettiSITE OFICIALCadastrar demanda ↗
← Voltar ao inícioRodolfo Donetti

Acompanhe o mandato.

Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 3/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 3/2020 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO ANTIPANCADÃO” QUE PROIBE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS CONSIDERADOS DE ALTO NÍVEL PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/11/2020 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/11/2020 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 13/11/2020 10:17:34 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 12/11/2020 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 12/11/2020 09:03:13 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Lei publicada

  4. Recebimento: 10/11/2020 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 12/11/2020 09:00:01 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.343/2020

  5. Recebimento: 10/11/2020 · Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/11/2020 10:40:47 · Ação: Não Promulgado

  6. Recebimento: 06/11/2020 · Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/11/2020 10:36:54 · Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado) · Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 798/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 50/2020 não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.243, para a publicação da lei.

  7. Recebimento: 25/09/2020 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 06/11/2020 10:24:59 · Ação: Veto Rejeitado

  8. Recebimento: 09/09/2020 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/09/2020 22:06:15 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 50/2020, apresentado pelo Executivo Municipal em 24/9/2020.

  9. Recebimento: 09/09/2020 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/09/2020 14:28:00 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 3/9/2020, com carga em livro próprio.

  10. Recebimento: 28/08/2020 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/09/2020 14:26:23 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Autógrafo nº 50/2020 elaborado, a ser encaminhado ao Executivo Municipal.

  11. Recebimento: 28/08/2020 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2020 12:24:21 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples. A segunda votação ocorreu em uma sessão virtual, razão pela qual foi realizada chamada nominal de votação, a qual anexamos.

  12. Recebimento: 26/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 27/08/2020 13:55:45 · Ação: Proposição Aprovada

  13. Recebimento: 21/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/08/2020 15:37:56 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  14. Recebimento: 18/08/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2020 11:17:42 · Ação: Pendente de Parecer

  15. Recebimento: 12/08/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 12/08/2020 15:44:18 · Ação: Autorizado

  16. Recebimento: 12/08/2020 · Fase: Aguardando Manifestação das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/08/2020 13:59:54 · Ação: Pendente de Parecer

  17. Recebimento: 14/07/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/08/2020 11:18:15 · Ação: Remetido Processos Acessórios

  18. Recebimento: 19/03/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/04/2020 12:45:05 · Ação: Providências Realizadas

  19. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 17/03/2020 11:36:58 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  20. Recebimento: 19/02/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 16/03/2020 12:13:44 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  21. Recebimento: 14/02/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 14/02/2020 16:31:39 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  22. Recebimento: 14/02/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/02/2020 15:47:48 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 02/04/2020

  23. Recebimento: 11/02/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 11/02/2020 14:27:22 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias

  24. Recebimento: 07/02/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/02/2020 15:21:29 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 02/04/2020

  25. Recebimento: 07/02/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 07/02/2020 11:36:39 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator verador Zezão.

  26. Recebimento: 05/02/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/02/2020 16:26:49 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 02/04/2020

  27. Recebimento: 04/02/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 04/02/2020 17:07:23 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  28. Recebimento: 04/02/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 04/02/2020 13:36:33 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

Conferir na origem

Documentos