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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 140/2022

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 140/2022 QUE AUTORIZA A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO “SAMU ANIMAL”.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 03/03/2023 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 03/03/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 03/03/2023 17:23:10 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 29/11/2022 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 03/03/2023 16:02:33 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Encaminhamos o Ofício nº 51/2023- GP., nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre a MANUTENÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 142/2022.

  4. Recebimento: 08/11/2022 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 29/11/2022 09:33:28 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 142/2022 apresentado pelo Executivo Municipal em 28/11/2022.

  5. Recebimento: 08/11/2022 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 08/11/2022 12:10:36 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Autógrafo nº 142/2022, enviado ao Executivo Municipal em 04/11/2022.

  6. Recebimento: 03/11/2022 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 08/11/2022 11:54:54 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 142/2022.

  7. Recebimento: 03/11/2022 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/11/2022 10:20:23 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 01/11/2022 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/11/2022 17:20:07 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 01/11/2022 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/11/2022 17:19:01 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: Propositura aprovada em 1º Votação na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 27/10/2022 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/11/2022 17:17:14 · Ação: Saneamento do Processo · Complemento da Ação: Despacho para saneamento da deliberação feita equivocadamente às fls. 25 pela Vereadora Dra. Ana Veterinária.

  11. Recebimento: 18/10/2022 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/10/2022 15:56:35 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  12. Recebimento: 14/10/2022 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/10/2022 16:24:28 · Ação: Pendente de Parecer · Complemento da Ação: Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).

  13. Recebimento: 14/10/2022 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 14/10/2022 11:44:08 · Ação: Autorizado

  14. Recebimento: 14/10/2022 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/10/2022 11:01:20 · Ação: Pendente de Parecer

  15. Recebimento: 12/09/2022 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/10/2022 12:38:31 · Ação: Providências Realizadas

  16. Recebimento: 12/09/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/09/2022 10:34:20 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  17. Recebimento: 23/08/2022 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 12/09/2022 10:27:39 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.

  18. Recebimento: 22/08/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 22/08/2022 07:52:37 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  19. Recebimento: 19/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2022 16:23:41 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 16/08/2022 Parecer Comissões: 13/10/2022

  20. Recebimento: 19/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 19/08/2022 15:28:44 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator o vereador Vavá da Churrascaria.

  21. Recebimento: 18/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/08/2022 13:30:38 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/08/2022 Parecer Comissões: 13/10/2022

  22. Recebimento: 18/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 18/08/2022 10:58:58 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira.

  23. Recebimento: 17/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/08/2022 09:11:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/08/2022 Parecer Comissões: 13/10/2022

  24. Recebimento: 16/08/2022 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 16/08/2022 16:08:11 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  25. Recebimento: 16/08/2022 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/08/2022 13:21:17 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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