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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 105/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM 105/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à capacitação dos Guardas Civis Municipais para condução de motocicletas e veículos automotores e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 22/04/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 22/04/2025 · Fase: Para Providências · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental · Envio: 22/04/2025 10:44:31 · Ação: Para Arquivamento

  3. Recebimento: 22/04/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental · Envio: 22/04/2025 10:44:15 · Ação: Deferido

  4. Recebimento: 22/04/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 22/04/2025 10:13:04 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Enviado a pedido. Por gentileza, juntar ao processo o e-mail do vereador solicitando a retirada da propositura. Atenciosamente,

  5. Recebimento: 16/04/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/04/2025 16:55:22 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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