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Acervo da Câmara

Moção 27/2024

Data do registro: · Situação: Arquivado

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JUNIO AMARAL, QUE TRATA SOBRE A REVISÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR, BEM COMO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL MAJOR MECCA, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMBOS EM TRAMITAÇÃO RESPECTIVAMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 21/06/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 20/06/2024 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 20/06/2024 16:07:36 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Ofícios elaborados e encaminhados aos destinatários informados na ciência, nesta data, por carta a ser postada pelo setor de correspondências desta Casa.

  3. Recebimento: 18/06/2024 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 18/06/2024 16:58:33 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 18/06/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 18/06/2024 13:26:45 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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