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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 54/2019

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 54/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI QUE VERSA SOBRE “SOLIDARIEDADE SOCIAL E RELIGIOSA”.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 06/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 05/08/2019 · Fase: Adiamento por N Sessões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/08/2019 12:20:35 · Ação: Prosseguir

  3. Recebimento: 01/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/08/2019 16:52:00 · Ação: Adiado · Complemento da Ação: ADIADO POR UMA SESSÃO

  4. Recebimento: 28/06/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/07/2019 11:35:36 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: Com a autorização da presidência, segue para a Ordem do Dia de 01/08/2019. Observação: Na data limite para emissão de parecer das comissões (18/06/2019), o parecer da Comissão de Justiça não tinha assinaturas suficientes, razão pela qual o presente projeto continua sua tramitação como PENDENTE de parecer.

  5. Recebimento: 27/06/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 27/06/2019 12:36:44 · Ação: Autorizado

  6. Recebimento: 19/06/2019 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/06/2019 11:59:43 · Ação: Pendente de Parecer

  7. Recebimento: 04/06/2019 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/06/2019 17:12:41 · Ação: Providências Realizadas

  8. Recebimento: 30/05/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 03/06/2019 15:16:55 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Ciente, para prosseguimento.

  9. Recebimento: 27/05/2019 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultoria Legislativa · Envio: 30/05/2019 11:11:18 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.

  10. Recebimento: 23/05/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/05/2019 16:32:08 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, Para análise e manifestação jurídica.

  11. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2019 16:58:11 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 25/04/2019 Parecer Comissões: 18/06/2019

  12. Recebimento: 13/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/05/2019 16:23:53 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias

  13. Recebimento: 08/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/05/2019 11:11:41 · Ação: Encaminhado

  14. Recebimento: 06/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 07/05/2019 14:58:45 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Eduardo Leite.

  15. Recebimento: 29/04/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/05/2019 15:15:19 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 25/04/2019 Parecer Comissões: 18/06/2019

  16. Recebimento: 25/04/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 25/04/2019 15:36:48 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  17. Recebimento: 25/04/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 25/04/2019 10:36:56 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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