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Acervo da Câmara

Emenda 9/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA, ao Projeto de Lei n ° 16/2019, que altera a Lei n ° 8.869, de 18 de Julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social – ZEIS; a Lei n ° 8.696, de 17 de Dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei n° 9.924, de 21 de dezembro de 2.016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 25/09/2019 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 14/08/2019 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 14/08/2019 09:47:14 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 17/07/2019 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/08/2019 16:04:06 · Ação: Autógrafo Elaborado

  4. Recebimento: 28/06/2019 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 28/06/2019 14:54:38 · Ação: Saneamento do Processo · Complemento da Ação: Processo saneado.

  5. Recebimento: 27/06/2019 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 27/06/2019 17:28:06 · Ação: Emenda Aprovada

  6. Recebimento: 27/06/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 27/06/2019 15:38:14 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  7. Recebimento: 27/06/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 27/06/2019 12:22:14 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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