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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 40/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 40/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O PROGRAMA “PÃO PARA TODOS OS ANDREENSES: CONTRA A FOME, POR UMA CIDADE SOLIDÁRIA”, VISANDO REGULAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PÃES ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS CADASTRADAS VISANDO DESTINAÇÃO FINAL ÀS UNIDADES FAMILIARES HIPOSSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 25/02/2025 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/03/2025 15:47:23 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  3. Recebimento: 27/08/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/02/2025 09:17:02 · Ação: Inclusão não realizada

  4. Recebimento: 29/05/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/05/2024 14:38:45 · Ação: Analisado

  5. Recebimento: 29/05/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 29/05/2024 10:55:22 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  6. Recebimento: 29/05/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/05/2024 08:52:48 · Ação: Pendente de Parecer

  7. Recebimento: 16/05/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/05/2024 10:08:13 · Ação: Providências Realizadas

  8. Recebimento: 16/05/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 16/05/2024 11:06:02 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 12/04/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 15/05/2024 16:59:15 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue o parecer prévio ao PL CM 40/2024.

  10. Recebimento: 12/04/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/04/2024 16:33:49 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.

  11. Recebimento: 12/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2024 15:47:06 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024 Parecer Comissões: 28/05/2024

  12. Recebimento: 12/04/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/04/2024 15:36:45 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  13. Recebimento: 11/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/04/2024 08:52:31 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024 Parecer Comissões: 28/05/2024

  14. Recebimento: 04/04/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 10/04/2024 17:53:58 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.

  15. Recebimento: 03/04/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/04/2024 10:34:55 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/04/2024 Parecer Comissões: 28/05/2024

  16. Recebimento: 02/04/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 02/04/2024 16:08:00 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.

  17. Recebimento: 02/04/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 02/04/2024 13:44:20 · Ação: Ciente e Encaminhado

  18. Recebimento: 02/04/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 02/04/2024 13:23:24 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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