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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Indicação 1040/2026

Data do registro: · Situação: Tramitando

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS A POLICIAIS MILITARES NA OPERAÇÃO DELEGADA.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 25/03/2026 · Fase: Aguardar Resposta · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 25/03/2026 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/03/2026 12:24:39 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos os ofícios anexos e os encaminhamos, no dia 24/03/2026, ao Executivo Municipal pelos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.

  3. Recebimento: 24/03/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 24/03/2026 09:48:41 · Ação: Encaminhe-se

  4. Recebimento: 23/03/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/03/2026 11:14:05 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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