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Acervo da Câmara

Emenda 11/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA ao Art. 5º do Projeto de Lei n° 39/2025, que institui o Marco Regulatório da Compensação de Créditos e Débitos do Município de Santo André e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 01/12/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 01/12/2025 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 01/12/2025 09:26:50 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da emenda aditiva, bem como a incorporação de seu texto ao Autógrafo nº 117 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 28/11/2025 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/11/2025 10:25:04 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Emenda Aditiva incorporada ao Autógrafo nº 117/2025.

  4. Recebimento: 26/11/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/11/2025 08:48:05 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 25/11/2025 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/11/2025 17:17:28 · Ação: Emenda Aprovada

  6. Recebimento: 25/11/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 25/11/2025 15:58:48 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia · Complemento da Ação: Propositura lida na 72º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem

  7. Recebimento: 25/11/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 25/11/2025 13:09:04 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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Acervo da Câmara

Emenda 10/2025

EMENDA ADITIVA ao Art. 15. do Projeto de Lei n° 39/2025, que institui o Marco Regulatório da Compensação de Créditos e Débitos do Município de Santo André e dá outras providências.

Situação oficial: Arquivado

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