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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 56/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 QUE INSTITUI A “LEI MINHA ESCOLA SOLIDÁRIA” QUE INSERE ALGUMAS DIRETRIZES PARA MELHORAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS E A COMUNICAÇÃO COM AS FORÇAS POLICIAIS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 27/09/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 27/09/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 27/09/2023 11:13:30 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.

  3. Recebimento: 29/08/2023 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/09/2023 15:59:29 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Ofício nº 266/2023 GP, encaminhado nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 94/2023.

  4. Recebimento: 07/08/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 29/08/2023 16:17:37 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 94/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 22/08/2023.

  5. Recebimento: 07/08/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 07/08/2023 12:11:18 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 04/08/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 07/08/2023 12:09:53 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 94/2023, encaminhando-o, dia 2/8/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 04/08/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/08/2023 14:50:33 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto Aprovado pelo quórum de Maioria Simples.

  8. Recebimento: 30/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 04/08/2023 14:30:57 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  9. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2023 10:00:24 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/06/2023 12:06:02 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/06/2023 12:03:31 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/06/2023 10:37:23 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 25/05/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/06/2023 10:23:44 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 24/05/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 24/05/2023 11:08:54 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,

  15. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 24/05/2023 10:48:35 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  16. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/04/2023 08:50:56 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  17. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 17:45:56 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  18. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/04/2023 17:33:49 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  19. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 13:57:55 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  20. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 12/04/2023 13:29:24 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Toninho Caiçara.

  21. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 10:53:23 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  22. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 11/04/2023 17:36:00 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  23. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/04/2023 13:36:16 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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