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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 131/2022

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 131/2022 QUE VISA DENOMINAR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A PRAÇA INOMINADA QUE DIVIDE A AVENIDA RANGEL PESTANA, NO BAIRRO JARDIM CRISTIANE, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, SÃO PAULO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 24/08/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 24/08/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 24/08/2023 13:14:37 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: À Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental, Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.

  3. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 24/08/2023 11:12:54 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 232/2023 - GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando-o sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 59/2023.;

  4. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/06/2023 14:43:40 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 59/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 23/06/2023.

  5. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 02/06/2023 17:11:17 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Enviamos o Autógrafo nº 59/2023 ao Executivo Municipal no dia 1º/06/2023, conforme ofício anexo.

  6. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 02/06/2023 16:30:16 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 59/2023, encaminhando-o, no dia 1º/6/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 02/06/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 02/06/2023 10:40:46 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 01/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 01/06/2023 11:00:13 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 14/10/2022 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 31/05/2023 11:14:37 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 30/09/2022 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/09/2022 12:23:03 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 30/09/2022 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 30/09/2022 10:53:25 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 12/08/2022 · Fase: Aguardando Resposta da Cota · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/09/2022 10:32:49 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 11/08/2022 · Fase: Encaminhar ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 12/08/2022 16:06:02 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 13/2022 pelo ofício nº 218/2022 - G.P , encaminhando-o, no dia 11/08/2022, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  14. Recebimento: 11/08/2022 · Fase: Elaborar Cota e Encaminhar · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/08/2022 11:55:42 · Ação: Elaborado

  15. Recebimento: 10/08/2022 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/08/2022 09:32:04 · Ação: Providências Realizadas

  16. Recebimento: 09/08/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 09/08/2022 15:57:44 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,

  17. Recebimento: 09/08/2022 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 09/08/2022 15:48:44 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: 1. Inexiste qualquer impedimento para o seguimento do presente PL. 2. Como se trata de demoninação de logradouro público, sugiro que seja enviada a devida COTA para que se analise a viabilidade técnica da proposta apresentada. 3. Para a sua aprovação, o quorum é de 2/3, nos termos do artigo 36, § 2º, I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal. Era o que cabia ser informado por este advogado

  18. Recebimento: 09/08/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 09/08/2022 10:06:27 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  19. Recebimento: 09/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/08/2022 10:02:00 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 29/09/2022

  20. Recebimento: 09/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano · Setor: Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente · Envio: 09/08/2022 09:16:51 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator o vereador Vavá da Churrascaria.

  21. Recebimento: 08/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/08/2022 12:25:34 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 29/09/2022

  22. Recebimento: 08/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 08/08/2022 11:41:16 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator o vereador Vavá da Churrascaria.

  23. Recebimento: 04/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/08/2022 10:11:42 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 29/09/2022

  24. Recebimento: 03/08/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 03/08/2022 16:00:26 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereadora Dra. Ana Veterinária.

  25. Recebimento: 03/08/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/08/2022 12:29:51 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022 Parecer Comissões: 29/09/2022

  26. Recebimento: 02/08/2022 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 03/08/2022 09:00:39 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Desenvolvimento Urbano;

  27. Recebimento: 02/08/2022 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 02/08/2022 12:55:22 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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