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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 119/2021

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 119/2021 QUE VISA DENOMINAR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PRAÇA TENENTE MIGUEL GAROFALO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAMINHO DO PILAR, RUA DOM SILVÉRIO PIMENTA E RUA MANDURI, NO BAIRRO VILA PINHEIRINHO, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, SÃO PAULO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 24/11/2021 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 23/11/2021 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 23/11/2021 15:21:50 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 23/11/2021 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/11/2021 15:06:18 · Ação: Providências Realizadas

  4. Recebimento: 23/11/2021 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/11/2021 15:04:37 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Elaboramos a Lei nº 10.441 e providenciamos sua publicação no DGABC, edição de 23.11.2021, página 4 do Caderno de Classificados.

  5. Recebimento: 25/10/2021 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/11/2021 15:00:59 · Ação: Sem Manifestação

  6. Recebimento: 25/10/2021 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/10/2021 15:30:37 · Ação: Enviado

  7. Recebimento: 22/10/2021 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/10/2021 15:14:11 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o autógrafo nº 96/2021, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  8. Recebimento: 22/10/2021 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/10/2021 10:10:45 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.

  9. Recebimento: 22/10/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 22/10/2021 09:53:36 · Ação: Proposição Aprovada

  10. Recebimento: 24/09/2021 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 20/10/2021 09:58:45 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  11. Recebimento: 21/09/2021 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/09/2021 12:03:33 · Ação: Pendente de Parecer

  12. Recebimento: 20/09/2021 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 20/09/2021 08:46:41 · Ação: Autorizado

  13. Recebimento: 17/09/2021 · Fase: Aguardando Resposta da Cota · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/09/2021 14:51:31 · Ação: Pendente de Parecer

  14. Recebimento: 14/09/2021 · Fase: Encaminhar ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 15/09/2021 17:27:23 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 163/2021 - G.P., encaminhando-o dia 15/09/2021 ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  15. Recebimento: 14/09/2021 · Fase: Elaborar Cota e Encaminhar · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/09/2021 10:33:24 · Ação: Elaborado

  16. Recebimento: 13/09/2021 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/09/2021 12:59:44 · Ação: Providências Realizadas

  17. Recebimento: 13/09/2021 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/09/2021 12:07:07 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,

  18. Recebimento: 25/06/2021 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 01 · Envio: 13/09/2021 11:51:18 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 1192021 PROCESSO Nº 4003/21 À Comissão de Justiça e Redação Senhor Presidente O Projeto de Lei em análise e respectiva mensagem, de iniciativa do vereador Rodolfo Donetti, visa denominar “Praça Tenente Miguel Garofalo” a praça localizada entre a Rua Caminho do Pilar, Rua Dom Silverio Pimenta e Rua Manduri, no Bairro Vila Pinheirinho, em Santo André. Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa. Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura. Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal. Santo André, 13 de setembro de 2021.

  19. Recebimento: 23/06/2021 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/06/2021 10:32:01 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  20. Recebimento: 23/06/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/06/2021 09:39:45 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021 Parecer Comissões: 14/09/2021

  21. Recebimento: 22/06/2021 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 22/06/2021 17:28:56 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias

  22. Recebimento: 16/06/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/06/2021 14:45:53 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021 Parecer Comissões: 14/09/2021

  23. Recebimento: 16/06/2021 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 16/06/2021 13:54:40 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.

  24. Recebimento: 16/06/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/06/2021 10:26:40 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021 Parecer Comissões: 14/09/2021

  25. Recebimento: 15/06/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 15/06/2021 17:59:51 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  26. Recebimento: 15/06/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 15/06/2021 13:16:09 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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