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Acervo da Câmara

Moção 22/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO, PELO SOBERANO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC Nº 52/2023, APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, QUE INCLUI COMO PRINCÍPIO DO ENSINO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM TODOS OS NÍVEIS, ASSEGURADA A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, BEM COMO O DIREITO DE ESCOLHA DO EDUCANDO OU DE SUA FAMÍLIA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 15/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 15/08/2025 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 15/08/2025 17:42:35 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao destinatário informado na ciência, em 14 de agosto, por carta a ser postada pelo Núcleo de Correspondências desta Casa.

  3. Recebimento: 12/08/2025 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 12/08/2025 17:02:53 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 12/08/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 12/08/2025 12:41:57 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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