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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 106/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 106/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E FORNECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA DE REPOSIÇÃO CONTINUADA DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, VISANDO MANTER QUANTITATIVO ADEQUADO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO ININTERRUPTO DAS FUNÇÕES DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 31/10/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 31/10/2024 17:42:37 · Ação: Pendente de Parecer

  3. Recebimento: 31/10/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 31/10/2024 11:05:53 · Ação: Autorizado

  4. Recebimento: 30/10/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/10/2024 10:23:45 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 02/10/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/10/2024 11:43:37 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 02/10/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 02/10/2024 09:58:05 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente

  7. Recebimento: 01/10/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 01/10/2024 16:34:00 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer anexo.

  8. Recebimento: 18/09/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 18/09/2024 10:29:01 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente

  9. Recebimento: 18/09/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/09/2024 08:13:47 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024 Parecer Comissões: 29/10/2024

  10. Recebimento: 17/09/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 17/09/2024 17:11:07 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento do presente projeto de lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 12/09/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/09/2024 07:39:54 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024 Parecer Comissões: 29/10/2024

  12. Recebimento: 04/09/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 11/09/2024 14:06:43 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  13. Recebimento: 04/09/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/09/2024 10:49:16 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024 Parecer Comissões: 29/10/2024

  14. Recebimento: 04/09/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 04/09/2024 10:05:08 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 03/09/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 03/09/2024 13:59:20 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 03/09/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 03/09/2024 10:51:33 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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