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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Complementar 1/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONSOANTE AS DIRETRIZES FIXADAS, A INSTITUIR E REGULAMENTAR O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I DE SANTO ANDRÉ.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 10/10/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 28/08/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2024 12:01:11 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: Pendente de parecer das comissões.

  3. Recebimento: 28/08/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 28/08/2024 10:35:26 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  4. Recebimento: 26/08/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2024 09:20:29 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 25/07/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 26/08/2024 09:02:34 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 24/07/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 24/07/2024 14:36:25 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  7. Recebimento: 06/06/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 24/07/2024 12:22:52 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  8. Recebimento: 06/06/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 06/06/2024 14:32:54 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 06/06/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/06/2024 11:18:05 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024 Parecer Comissões: 27/08/2024

  10. Recebimento: 06/06/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 06/06/2024 10:17:58 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 03/06/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/06/2024 09:24:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024 Parecer Comissões: 27/08/2024

  12. Recebimento: 29/05/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 29/05/2024 16:58:01 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei Complementar o Vereador Márcio Colombo.

  13. Recebimento: 29/05/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/05/2024 08:35:15 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024 Parecer Comissões: 27/08/2024

  14. Recebimento: 28/05/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 28/05/2024 17:14:21 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Às comissões; Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Cultura.

  15. Recebimento: 28/05/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 28/05/2024 14:00:21 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 28/05/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 28/05/2024 10:04:18 · Ação: Protocolado · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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