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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 23/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 23/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS A SER REALIZADO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL – “CASTROMÓVEL” – PARA A CASTRAÇÃO DESTES ANIMAIS, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 09/06/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:29:04 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 09/06/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/06/2020 11:28:11 · Ação: Analisado

  4. Recebimento: 08/06/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 08/06/2020 09:52:15 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 05/06/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/06/2020 16:01:09 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 27/04/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/06/2020 10:56:20 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 24/04/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 24/04/2020 15:31:14 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura.

  8. Recebimento: 19/03/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 24/04/2020 14:57:34 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  9. Recebimento: 19/03/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 19/03/2020 09:55:25 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  10. Recebimento: 18/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/03/2020 11:51:07 · Ação: Determinado

  11. Recebimento: 18/03/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 18/03/2020 11:40:19 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Eu vereador Lucas Zacarias serei o relator do Projeto de Lei CM n° 23/2020.

  12. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/03/2020 17:22:10 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 10/03/2020 • Parecer Comissões: 07/05/2020

  13. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 17/03/2020 17:00:50 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.

  14. Recebimento: 11/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/03/2020 10:43:24 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 10/03/2020 • Parecer Comissões: 07/05/2020

  15. Recebimento: 10/03/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 10/03/2020 15:34:28 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  16. Recebimento: 10/03/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 10/03/2020 11:12:43 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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