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Acervo da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo 19/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA “NOTÁRIO LUIZ GAMA”, A SER CONFERIDA PÚBLICA E SOLENEMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VISANDO HOMENAGEAR ESCREVENTES E CARTORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE TENHAM SE DESTACADO PELA EXCELÊNCIA E DEDICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 17/10/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 17/10/2025 · Fase: Para Providências - DA · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 17/10/2025 11:30:38 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a aprovação do projeto e a publicação do Decreto Legislativo nº 17 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 15/10/2025 · Fase: Remeter ao Expediente Administrativo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 17/10/2025 10:44:04 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos o Decreto Legislativo nº 17/2025, publicado na edição de 16/10/2025 do jornal Diário do Grande ABC. Encaminhamos ainda o seu arquivo à Gerência de Controle Legislativo.

  4. Recebimento: 15/10/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/10/2025 12:38:57 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 15/10/2025 · Fase: Ordem do Dia - Votação Única · Setor: Plenário · Envio: 15/10/2025 10:15:05 · Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 11/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  6. Recebimento: 14/10/2025 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/10/2025 17:24:00 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  7. Recebimento: 23/09/2025 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/10/2025 11:47:48 · Ação: Manifestação das Comissões

  8. Recebimento: 23/09/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/09/2025 10:01:13 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada.

  9. Recebimento: 22/09/2025 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 22/09/2025 18:57:11 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: 1. Quanto ao mérito, nenhuma oposição. Alertamos que o modelo de medalha apresentado não pode ser o ofertado ao condecorado, pois não corresponde ao modelo oficialmente imposto neste Parlamento pelo Ato nº 12/2019, constante na página 83 do “Manual de Comunicação Visual – Guia de Aplicação da Marca” da Câmara Municipal de Santo André. 2. Feita esta observação, informamos que o quórum para eventual aprovação é de dois terços, nos termos da Lei Orgânica do Município. Era o que cabia ser informado por este advogado

  10. Recebimento: 22/09/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 22/09/2025 13:10:22 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.

  11. Recebimento: 22/09/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/09/2025 12:07:36 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025 Parecer Comissões: 28/10/2025

  12. Recebimento: 22/09/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura · Setor: Comissão de Educação e Cultura - Presidente · Envio: 22/09/2025 11:05:22 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.

  13. Recebimento: 04/09/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/09/2025 16:55:05 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025 Parecer Comissões: 28/10/2025

  14. Recebimento: 03/09/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 04/09/2025 15:28:56 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.

  15. Recebimento: 02/09/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/09/2025 11:19:47 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025 Parecer Comissões: 28/10/2025

  16. Recebimento: 02/09/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 02/09/2025 09:55:22 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Educação e Cultura.

  17. Recebimento: 26/08/2025 · Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 01/09/2025 18:59:28 · Ação: Enviado

  18. Recebimento: 26/08/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 26/08/2025 10:00:30 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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