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Acervo da Câmara

Projeto de Resolução 23/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Resolução nº 23/2025, que altera o § 3º do art. 101, da Resolução nº 2 de 1981 (Regimento Interno), ampliando a quantidade de dias para a realização das sessões e atos solenes.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 14/05/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 14/05/2025 · Fase: Ciência das Providências - DA · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 14/05/2025 14:09:36 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Tendo em vista a publicação da Resolução nº 12 de 2025 (Edição de 14/05/2025 - DGABC), encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Baixar Resolução e Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 14/05/2025 11:54:18 · Ação: Realizado · Complemento da Ação: Providenciamos a confecção da Resolução nº 12/2025, encaminhando-a para publicação na edição de 14/5/2025 do jornal Diário do Grande ABC. Encaminhamos ainda, uma cópia de seu arquivo à Gerência de Conteúdo Legislativo.

  4. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/05/2025 14:41:41 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 30/04/2025 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 13/05/2025 11:17:07 · Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 19/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  6. Recebimento: 29/04/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 29/04/2025 17:19:17 · Ação: Proposição Aprovada

  7. Recebimento: 29/04/2025 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/04/2025 15:01:04 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  8. Recebimento: 29/04/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/04/2025 14:13:00 · Ação: Parecer Emitido

  9. Recebimento: 28/04/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 29/04/2025 11:36:51 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Encaminhada às Comissões 1 - de Justiça e Redação 2 - Finanças e Orçamento.

  10. Recebimento: 24/04/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 25/04/2025 11:14:30 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Para leitura e encaminhamento. Atenciosamente.

  11. Recebimento: 22/04/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 22/04/2025 14:51:06 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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