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Acervo da Câmara

Emenda 14/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 25/09/2019 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 13/06/2019 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 13/06/2019 10:23:08 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 12/06/2019 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 12/06/2019 19:52:53 · Ação: Emenda Rejeitada

  4. Recebimento: 12/06/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 12/06/2019 19:47:59 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  5. Recebimento: 11/06/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/06/2019 17:24:25 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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