PROJETOS DE LEI
Institui no Município de Santo André a lei “Escola Protegida, a qual habilita funcionários da escola a utilizarem arma de incapacitação neuromuscular, também, equipa os professores com espargidor de gás pimenta.
Institui no município de Santo André o projeto “Antipancadão” que proibe a emissão de ruídos sonoros considerados de alto nível provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores
Autoriza o poder executivo a instituir no município de Santo André, a lei que obriga as salas de cinemas instaladas nesta comarca a reservar, no mínimo uma sessão mensal destinada a crianças adolescentes com transtorno do espectro altista (TEA) e suas famílias.
Instituir no município de Santo André, a lei segurança escolar que cria um “Botão do Pânico” e um sistema de detecção de metais nas unidades escolares.